Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em suas alegações finais, manteve as acusações contra 37 dos 40 réus do maior julgamento de corrupção da história do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que, dentre os acusados, apenas Luiz Gushiken foi excluído por falta de provas. Sílvio Pereira (ex-tesoureiro do PT), réu confesso, presta serviços comunitários após acordo com o Ministério Público (MP); José Janene (ex-deputado) faleceu em 2010.
As mais de 42 mil páginas dos autos são fartamente recheadas de confissões, delações, gravações telefônicas e documentações bancárias, que comprovam as ações praticadas pelo bando de “Ali Lulá e os 40 Ladrões”. Roberto Rangel não apenas cumpriu com sua obrigação como usou o fato para tentar fazer com que a sociedade se esqueça de seu delicado e recente parecer a favor da explosão patrimonial de Antonio Palocci, além dos 12 pedidos de diligência formulados tardiamente em dezembro de 2010 que prejudicaram o “calendário processual” do Mensalão estabelecido pelo ministro Joaquim Barbosa.
O processo é um verdadeiro prato cheio de celebridades: José Dirceu (dispensa maiores apresentações), João Paulo Cunha (deputado federal – PT, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados), Valdemar Costa Neto (deputado federal e secretário-geral do PR), Roberto Jefferson (presidente do PTB), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT, reconduzido ao partido este ano pelos braços de seus “companheiros”) e o publicitário Marcos Valério. Isso para citar apenas os mais famosos!
O maior episódio de corrupção da história do Brasil, entretanto, ao invés de tornar-se um exemplo de combate à impunidade e incentivo à moralização de nossa política, caminha para maior piada de mau gosto contada por Brasília, com a prescrição do crime de formação de quadrilha para 22 réus do processo em agosto deste ano, caso o STF pacifique seu entendimento de que prática criminosa ocorria desde 2003. Entre eles, está Zé Dirceu, considerado pelo MP como “chefe” da Mensalão.
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O crime de formação de quadrilha, mencionado mais de 50 vezes na denúncia apresentada pelo MP e aceita pelo STF, é considerado como a ação “principal” do esquema do Mensalão, da qual decorrem todas as outras.
Com as alegações finais de Roberto Gurgel e as apresentadas posteriormente pelos advogados de defesa dos acusados, o processo segue para as mãos do seu relator, o ministro Joaquim Barbosa, que deverá proferir seu voto, na mais otimista das hipóteses no início do próximo ano. Após serem encaminhados ao revisor, ministro Ricardo Lewandowski e seguir todo o demais rito processual com celeridade, os autos estarão aptos a julgamento no segundo semestre de 2012, fato mais que suficiente para que o STF adie tal feito para 2013 sob a alegação de que o mesmo poderia interferir nas eleições municipais.
Além da morosidade processual, o Mensalão conta com uma forte articulação política para que seja sepultado impunemente. Um dos fatos que corrobora com tal ideia é a presença na votação do ministro Luiz Fux, indicado pelo ex-presidente Luís Lula, o Inácio; ou do ministro José Antônio Dias Toffoli, histórico advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e fiel subordinado a José Dirceu na Casa Civil, no julgamento de recursos do processo. Temos ainda o próprio Roberto Rangel, reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff e que, ao contrário do ex-procurador-geral da República e autor da denúncia Antônio Fernando de Souza, em nenhum momento procurou Joaquim Barbosa para conversar sobre o assunto.
É importante lembrar que, à época do julgamento do então presidente Fernando Collor no STF, o ex-ministro Francisco Rezek se declarou suspeito de participar do feito por ter sido ministro das Relações Exteriores no seu governo e retornado à Suprema Corte sob sua indicação.
Além da morosidade da Justiça e das indicações políticas ao STF, ainda há outra via político-processual para que os crimes imputados aos réus do Mensalão prescrevam. Dos 37 acusados que restaram nos autos, apenas dois possuem mandato eletivo nos dias de hoje (os deputados federais João Paulo Cunha, PT, e Valdemar Costa Neto, PR). Este é o vínculo que resta entre o processo e nossa Suprema Corte.
Assim, na remota hipótese do julgamento ser agendado em data anterior à prescrição dos crimes, basta que os deputados acusados renunciem aos seus mandatos para que o processo seja remetido à primeira instância da Justiça Comum, onde o prazo será expirado ainda mais facilmente. Duvido muito que os atuais ministros do STF adotem a mesma postura de seus antecessores no impeachment de Collor, que manobrou sua renuncia para os 45 minutos do segundo tempo, mas teve frustrada sua esperança de sucesso.
Em mais um triste capítulo da história do Brasil, após a falsa expectativa criada pelo STF ao aceitar a denúncia contra os acusados, a realidade dos fatos veio à tona na troca de mensagens entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, pelo sistema interno de comunicação do tribunal. Na conversa, ambos mostram-se preocupados sobre a articulação de colegas de toga para que fosse derrubada a denúncia do Mensalão. Após o clima de constrangimento provocado, a velocidade na conclusão para a abertura de processo contra os acusados foi inversamente proporcional à apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Ao fim de tudo, é grande a chance de vermos, muito em breve, todos os mensaleiros livres, ricos e debochando de nossas caras de babacas. Quando eu era criança, lembro que os políticos tinham a certeza de que não seriam pegos. Hoje, não lhes restam dúvidas de que, mesmo flagrados, não serão punidos. Tenho medo do que me aguarda na velhice…
Blog do Diego Fernandez 
Eu não sei nem porque o STF ainda faz este teatrinho fingindo que vai punir algum culpado, o STF já foi comprado pelo PT a muito tempo.